MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Despacho

Processo nº: 48340.000908/2023-93

Assunto: Solicitação de anulação e emissão de empenho para atender à STI

Interessado: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

À DIOF/COMEF/CGRL/SPOA,

Versa o presente sobre a solicitação de anulação parcial de empenho e posterior emissão de empenho para atendimento ao contrato de fornecimento de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa) para o Ministério de Minas e Energia - MME.

Nesse sentido, solicito realizar a anulação parcial do empenho 2024NE000016, de 26 de agosto de 2024, nos seguintes itens e valores: 

Realizada a citada anulação, indico a necessidade de se realizar novo empenho na UG 320084, Ação 218T - Subsecretaria de Tecnologia e Inovação/MME, PTRES 234.495, para a empresa, SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA​, visando a formalização do objeto de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa) conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas no fornecimento de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa) para o Ministério de Minas e Energia - MME, englobando o fornecimento e a substituição de insumos/peças/suprimento (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como todos os softwares necessários à gestão e bilhetagem. 

Conforme exposto, solicito a emissão do empenho, utilizando-se do citado valor anulado, somado ao saldo anteriormente disponível na UG 320084, Fonte 1000, de R$ 53.102,93 (cinquenta e três mil cento e dois reais e noventa e três centavos), totalizando o valor de R$ 62.090,97 (sessenta e dois mil noventa reais e noventa e sete centavos), conforme o quadro abaixo: 

Deste modo, autorizo a emissão de Nota de empenho em favor da empresa, SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.432.517/0001-07, no valor total de R$ 62.090,97 (sessenta e dois mil noventa reais e noventa e sete centavos), na Natureza de Despesa 339040.16, para operacionalização nos respectivos sistemas informatizados, Compras Contratos e SIAFI, conforme o caso.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

MÁRCIO NAHAS RIBEIRO
Subsecretário de Tecnologia e Inovação - STI
Ordenador de Despesas - UG 320.084

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Nahas Ribeiro, Ordenador(a) de Despesas, em 01/10/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0961386 e o código CRC AB5E4F00.

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